Renan Ferreirinha – Deputado Estadual RJ

Votos brancos e nulos – tudo que você precisa saber


Votos brancos e nulos – tudo que você precisa saber

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor é livre para escolher um candidato ou não escolher candidato algum. Ele pode se valer do voto branco e voto nulo. Muita gente tem dúvidas ou informações erradas a respeito desses dois tipos de voto. Vamos entender como cada um deles funciona?

Primeiramente, vamos entender o que é um voto válido. Um voto é considerado válido quando é direcionado para um candidato registrado na disputa do pleito ou na legenda de um partido político. Para as eleições dos cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República, o que vale é a maioria absoluta de votos válidos. Já para as funções de Deputado Estadual, Deputado Federal e Vereador, os votos são proporcionais e o resultado é de acordo com o quociente eleitoral.

Mas o que é quociente eleitoral? É o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas que estão sendo disputadas. Em seguida, é preciso determinar o quociente partidário, quando se divide o número de votos que cada partido recebeu, nominais ou de legenda, pelo resultado do quociente eleitoral. Daí saberemos a quantas vagas cada partido terá direito.

Mas, então, o que é voto branco?

É bom saber que antes da vigência da atual Lei das Eleições (1997), os votos brancos faziam parte dos cálculos para definição das eleições proporcionais (Vereadores, Deputados Estaduais/Distritais e Deputados Federais). Ainda hoje, muitas pessoas pensam que isso ocorre, o que não é verdade.

O voto branco não é endereçado a nenhum candidato ou legenda partidária. Assim, ele não tem efeito no resultado final da corrida eleitoral. Quando a tecla do voto branco é acionada na urna eletrônica, o voto é registrado, porém não é contabilizado. É como se o eleitor não manifestasse preferência por nenhum dos candidatos e não se importasse com o resultado final. Este tipo de voto é registrado apenas para fins estatísticos.

E o voto nulo?

Apesar de não ser computado no resultado final das eleições, como acontece com o voto branco, o voto nulo pode ter sido selecionado por razões diferentes. Veja quando ele é detectado pela urna eletrônica:

Votos dados a candidatos que não tiveram seus registros de candidatura aprovados, mas apareceram como opção na urna eletrônica;

Votos dados a candidatos inexistentes e cujos números iniciais representativos da legenda partidária são também inexistentes. O eleitor coloca qualquer número inválido na hora de votar;

O segundo voto, quando a eleição para senador será para dois cargos, e o eleitor digita o mesmo número para os dois cargos.

Votar em branco ou nulo altera o resultado das eleições?

Os eleitores que se encontram descontentes com a situação política no Brasil sempre consideram a possibilidade de votar em branco ou anular seus votos. Mas quais as consequências para a política brasileira se muitos optarem por votar dessa forma?

Nenhuma consequência! De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto os votos brancos quanto os nulos não são considerados válidos. Isso quer dizer que esses votos não contam na apuração das eleições e nem interferem no resultado final da disputa.

Outra notícia falsa que circula principalmente nas redes sociais é que, se na hora do voto, o cidadão votar “000”, ele anula seu voto, a eleição é cancelada e os políticos que estavam na disputa ficam oito anos inelegíveis. A única verdade nisso tudo é que o voto, de fato, é anulado.

Enfim, o que podemos ver é que o voto branco ou nulo não acarreta nenhuma consequência grave ao pleito eleitoral, apesar de ser um direito do eleitor. Vivemos num país democrático! O melhor a se fazer é escolher um candidato que apresente as melhores propostas e exercer nosso direito ao voto com consciência.